Termos e Condições

1. Definições

• "Velith" / "nós": Velith Serviços de Produção Ltda., prestadora dos serviços.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Velith.
• "Serviços": suporte de produção de podcast com ferramentas de IA, conforme descrição nas páginas do site e propostas comerciais.
• "Entregáveis": arquivos produzidos pela Velith como resultado dos Serviços (transcrições, notas de show, marcadores de capítulo, guias de operação, etc.).
• "Conteúdo do Cliente": arquivos de áudio, vídeo e materiais enviados pelo Cliente para fins de produção.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a proposta comercial aceita e qualquer briefing formalizado.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Velith — por e-mail, formulário, proposta assinada ou qualquer meio equivalente —, o Cliente declara que:

• Tem 18 anos ou mais, ou é uma pessoa jurídica devidamente constituída.
• Tem capacidade legal para celebrar contratos.
• Leu e concorda com estes Termos e Condições.

3. Descrição dos serviços

A Velith oferece três modalidades de suporte de produção para podcasts:

• Sessão de Suporte ao Episódio: suporte pontual para um episódio (transcrição, notas de show, marcadores de capítulo).
• Programa de Fluxo de Produção: engajamento estruturado para criação de templates, fluxo documentado e guia interno.
• Parceria de Operações do Show: colaboração contínua e recorrente para suporte a podcasts regulares.

Os serviços são prestados remotamente, com entrega via e-mail ou plataforma combinada. Atendemos clientes em todo o Brasil.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer arquivos de áudio ou vídeo em qualidade suficiente para transcrição.
• Responder ao briefing e fornecer informações necessárias para execução dos serviços dentro dos prazos combinados.
• Possuir os direitos necessários sobre o Conteúdo do Cliente enviado à Velith.
• Não enviar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, seja ilegal ou viole políticas de plataformas de podcast.
• Manter a confidencialidade de documentos e guias de operação entregues, quando indicado.

5. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral do serviço contratado:

• Os Entregáveis passam a ser de propriedade do Cliente para uso em seu podcast.
• Os templates e guias entregues podem ser usados pelo Cliente, mas não revendidos ou distribuídos como produto próprio.
• A Velith retém os direitos sobre sua metodologia, processos internos e ferramentas proprietárias.
• O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente. A Velith não utiliza esse conteúdo para outros fins além da execução dos serviços contratados.

6. Pagamento

• Os valores dos serviços são informados na proposta comercial ou nas páginas do site (em Reais – BRL).
• O pagamento deve ser realizado via transferência bancária ou Pix, nos prazos estabelecidos na proposta.
• O início da execução do serviço está condicionado à confirmação do pagamento ou ao acordo prévio por escrito.
• Política de cancelamento: cancelamentos solicitados antes do início da execução terão reembolso integral. Após o início, o valor proporcional ao trabalho já realizado será retido. Entregáveis já entregues não são reembolsáveis.
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos serviços após aviso prévio de 5 dias úteis.

7. Escopo e alterações

• O escopo de cada serviço é definido no briefing ou proposta aceita.
• Solicitações fora do escopo acordado podem gerar custo adicional, a ser orçado previamente.
• Uma rodada de ajustes está incluída em cada entrega. Rodadas adicionais podem ser cobradas conforme o trabalho envolvido.
• Prazos de entrega são informados no briefing e presupõem recebimento do Conteúdo do Cliente dentro do prazo combinado.

8. Isenções de responsabilidade

• Os serviços da Velith são prestados "no estado em que se encontram", sem compromisso com resultados específicos de audiência, monetização ou distribuição do podcast.
• A qualidade das transcrições pode variar conforme a clareza do áudio e as condições de gravação fornecidas.
• A Velith não presta assessoria jurídica, contábil ou de marketing — qualquer orientação de produção é de natureza operacional e educacional.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Velith não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes decorrentes do uso dos serviços.

A responsabilidade total da Velith por qualquer reclamação ficará limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico objeto da reclamação.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Velith de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de: (a) uso do Conteúdo do Cliente que infrinja direitos de terceiros; (b) violação destes Termos pelo Cliente; (c) uso indevido dos Entregáveis fora do escopo permitido.

11. Rescisão

• Qualquer parte pode encerrar o engajamento mediante aviso por escrito com 10 dias de antecedência.
• Em caso de rescisão antecipada, o Cliente pagará pelo trabalho já realizado até a data da rescisão.
• A rescisão não afeta obrigações de pagamento já vencidas nem as cláusulas de propriedade intelectual e confidencialidade.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergências, as partes buscarão primeiro uma solução amigável por e-mail no prazo de 15 dias.

Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por e-mail para [email protected].

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato